Contratação da prestação de serviços de atendimento fonoaudiológico e fisioterapia domiciliar, em caráter emergencial, em cumprimento ao despacho judicial 5183488-34.2025.8.21.0001/RS, para o paciente João Pedro Camargo de Oliveira, e em cumprimento ao despacho judicial 5235844-06.2025.8.21.0001/RS, para o paciente João Vitor Santos de Oliveira, respectivamente. Sendo 05 sessões semanais de fisioterapia motora e respiratória e 03 sessões semanais de fonoaudiologia, por paciente, conforme ETP, TR, justificativas, orçamento e documentação, e o Parecer Jurídico n. 1177/2026.