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Inexigibilidade

AQUISICAO DE ATAUDES ESPECIAIS PARA SEPULTAMENTO DE MUNICIPES CONFORME PARTICULARIDADES DESCRITAS EM JUSTIFICATIVA GESTAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS STDS DISPENSA

Órgão
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Dom Pedrito/RS
CNPJ do órgão
87482535000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87482535000124-1-000529/2026

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Credenciamento15/06/2026encerrado

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, DA LEI Nº 14.133/2021, PROVENIENTE DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DESTINADOS AO SEPULTAMENTO, BEM COMO À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CORRELATOS, TAIS COMO SEPULTAMENTO, EXUMAÇÃO E REINUMAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM O INCISO I DO ART. 78, DA LEI 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 5966 DE 31 DE MARÇO DE 2023 E NOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Missal/PRR$ 20 mil