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Inexigibilidade

Contratacao de curso presencial ministrado pela DPM referente a curso sobre Financiamento da educacao e siope como aplicar os principais recursos vinculados da educacao e operacionalizar o siope diante dos novos entendimentos do tce rs stn e considerando a ec n 135 2024 fundeb eti .

Órgão
MUNICIPIO DE DOM PEDRITO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Dom Pedrito/RS
CNPJ do órgão
87482535000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87482535000124-1-001076/2026

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Valor referente a inscricao no Curso Online Financiamento da educacao e SIOPE como aplicar os principais recursos vinculados da educacao e operacionalizar o Siope diante dos novos entendimentos do TCE RS STN e considerando a EC n 135 2024 Fundeb ETI a ser realizado nos dias 23 e 24 de junho de 2026 e inscricao no Curso Online Como elaborar e estudo tecnico preliminar ETP e o termo de referencia TR de acordo com a Lei Federal n 14.133 2021 a ser realizado no dia 25 de junho de 2026 ambos promovido pela DPM Educacao LTDA do qual participara o servidor Guilherme Augusto Appel.

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Curso EAD "Financiamento da Educação e SIOPE: Como Aplicar os Principais Recursos Vinculados da Educação e Operacionalizar o SIOPE diante dos Novos Entendimentos do TCE-RS, STN e considerando a EC nº 135/2024 (FUNDEB - ETI)", ministrado pela DPM. Dia 23/06/26, das 08h às 12h e 24/06/26, das 08h às 12h. Participantes: Antônio Roberto Vieira Junior (Matrícula 2022110837), Jessica Machado Paulo (Matrícula 2014107249) e Secretário Municipal de Educação Italo Mainieri Junior (Matrícula 2024112185).

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