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Licitações
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Inexigibilidade

Requisição de  contrato com a Clínica Jovens Anjos Centro Terapêutico LTDA, para continuidade do tratamento de menor acolhido judicialmente, considerando a necessidade de manutenção do atendimento  especializada já em curso. O adolescente encontra-se em acompanhamento psiquiátrico na referida instituição, em cumprimento às determinações e encaminhamentos decorrentes de sua situação de vulnerabilidade e das medidas de proteção estabelecidas pela autoridade judicial competente. A interrupção do tratamento poderá acarretar prejuízos significativos à evolução clínica, emocional, comportamental e social do acolhido, comprometendo os objetivos terapêuticos já alcançados. Período retroativo à março até setembro de 2026, com o reajuste aplicado, conforme IPCA.

Órgão
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Local
São Pedro do Sul/RS
CNPJ do órgão
87489910000168
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87489910000168-1-000060/2026

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contratação de instituição especializada para a prestação de serviço de acolhimento residencial terapêutico/protegido para adolescente em sofrimento psíquico grave, com supervisão contínua 24 (vinte e quatro) horas e equipe multiprofissional especializada em saúde mental infantojuvenil, pelo período de 3 (três) meses, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos nº 5020928-76.2026.8.24.0018/SCVer processo

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