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Constitui objeto da presente Chamada Publica a aquisicao de generos alimenticios oriundos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para atendimento as prerrogativas do Programa Nacional de Alimentacao Escolar PNAE 2 semestre de 2026 conforme especificacoes do Termo de Referencia constante no Anexo II do edital.

Órgão
MUNICIPIO DE RESTINGA SECA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Restinga Sêca/RS
CNPJ do órgão
87490306000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87490306000151-1-000085/2026

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