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Inexigibilidade

Locacao de area de terra com aproximadamente 1 94 hectares localizada na regiao denominada Linha Complexo da Serra interior do Municipio de Agudo RS devidamente licenciada por meio da Licenca de Operacao n 059 2024 destinada a extracao de cascalho saibro a ceu aberto para utilizacao em obras e servicos de infraestrutura realizados pelo Municipio. A area esta inserida em imovel rural com area total de 30 02 hectares de propriedade da senhora Daiane Schmidt.

Órgão
MUNICIPIO DE AGUDO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Agudo/RS
CNPJ do órgão
87531976000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87531976000179-1-000043/2026

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Inexigibilidade24/02/2026

Locação de imóvel com uma fração de terras de área total 47.000,00m², registrada no Registro de Imóveis de Chapada – RS, com matricula nº 5249, sendo objeto desta locação somente uma área com 1.350,00m² de terras que está dentro da área maior, situada na Linha Santo Antônio, s/nº no Interior de Chapada/RS, para extração de saibro a céu aberto, sem uso de explosivos, em quantidade ilimitada, para uso em conservação e manutenção de estradas, e demais serviços da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito.

Município de Chapada · Chapada/RSR$ 3 mil