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Dispensa

Prestação de serviços técnicos de emissão de laudos, pareceres técnicos, relatórios e demais manifestações técnicas necessárias à instrução de processos de Licenciamento Ambiental de Impacto Local, nas tipologias previstas pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), que envolvam análises do Meio Físico, Obras de Engenharia, Infraestrutura Hídrica e Mineração, contemplando a realização de vistorias técnicas e o suporte às atividades de licenciamento ambiental do Departamento Municipal do Meio Ambiente de Ibirubá/RS, mediante carga horária presencial de 16 (dezesseis) horas semanais

Órgão
MUNICIPIO DE IBIRUBA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ - RS
Local
Ibirubá/RS
CNPJ do órgão
87564381000110
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87564381000110-1-000209/2026

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