Contratação, SEM CUSTOS, do sistema denominado PORTAL DE COMPRAS PÚBLICAS, para realização de licitação em meio digital, por intermédio da rede mundial de computadores, especificamente na modalidade Pregão, em todas as suas formas. A utilização do Portal de Compras Públicas será realizada de forma GRATUITA para os órgãos e entidades que promovam licitações destinadas à consecução de suas compras.