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Pregão - Eletrônicoencerrado

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS-MÁQUINA DE 01 (UMA) ESCAVADEIRA HIDRÁULICA E DE 02 (DOIS) CAMINHÕES BASCULANTES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, NO ÂMBITO DO CONVÊNIO FPE Nº 538/2025, PROCESSO Nº 25/1500-0003113-4, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO E O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, DESTE MUNICÍPIO.

Órgão
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO
Local
Três de Maio/RS
CNPJ do órgão
87612800000141
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87612800000141-1-000342/2026

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[Portal de Compras Públicas] - 1. DO OBJETO 1.1 – OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de horas-máquina, mediante a disponibilização de equipamentos com operadores e fornecimento de combustível/manutenção, para atuar no suporte à recuperação de 14,6 km na estrada do Passo da Divisa – Início na Coordenada (31°51`8.97"S e 52°47`14.32"O) e o final (31°44`30.96"S e 52°47`8.14"O). Recomposição do leito e valetas de drenagem; aplicação de saibro com caminhão e escavadeira até a espessura de 10cm compactada com rolo compressor, conforme Convênio nº 0261/2025 firmado entre Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação e o município de Cerrito. (PROA 25/1500-0002834-6), viabilizando ações de melhorias em estradas vicinais atingidas pelos eventos climáticos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul - CONVÊNIO FPE 261/2025 – 1.1.2 - Execução do Serviço – O regime de Execução é o de prestação de serviços contínuos por aferição de unidades de medida (HORA/MÁQUINA). A Contratada disponibilizará os equipamentos solicitados, sendo a medição realizada exclusivamente pelo tempo efetivo de trabalho dos equipamentos, e não pela metragem de via recuperada. Os serviços deverão ser realizados de acordo com as ordens de serviços expedidas pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). 1.1.3 - Equipamento Mínimo Exigido – a) CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCK, b) ROLO CAMPACTADOR, c) ESCAVADEIRA HIDRÁULIA, todos com operadores/condutores com vínculo comprovado com a Contratada, que atendam ao mínimo na especificações técnicas mínimas dos equipamentos descrito/exigido no Termo de Referência elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural, que faz parte integrante do presente edital independentemente de transcrição. (vínculo deverá ser comprovado até o ato de assinatura do contrato de prestação de serviços)

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