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Inexigibilidade

PAGAMENTO CONFORME O DECRETO Nº 047/2026, DE AQUISIÇÃO DE LIVRO REFERENTE AO VALE LIVRO CONFORME A LEI 3307/2023 QUE SERÃO RETIRADOS PELOS ALUNOS DAS EMEF'S (PARA INCENTIVO DO ALUNO A LEITURA) DURANTE O EVENTO 3ª FEIRA LITERÁRIA CULTURAL – “HISTÓRIAS QUE CONECTAM MUNDOS”, QUE ACONTECERÁ NO CLUBE BURICÁ, ENTRE OS DIAS 27 À 30 DE MAIO 2026, SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.

Órgão
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS
Local
Três de Maio/RS
CNPJ do órgão
87612800000141
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87612800000141-1-000530/2026

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Credenciamento27/03/2026encerrado

Viabilizar a execução do Vale-Livro instituído com fundamento na Lei Municipal nº 1.721/2021, por meio do credenciamento (Art. 79, Lei 14.133/2021) de pessoas jurídicas que comercializem livros e que tenham interesse em participar da Feira do Livro Municipal, possibilitando a aceitação dos vales distribuídos aos alunos e professores das redes municipal e estadual de ensino do Município de Porto Vera Cruz/RS para aquisição de exemplares durante a realização do evento.

MUNICIPIO DE PORTO VERA CRUZ/RS · Porto Vera Cruz/RSR$ 6 mil