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Inexigibilidade

INSCRIÇÃO EM REUNIÃO DE COORDENADORES DOS CONSELHOS TUTELARES, sendo a empresa contratada ACONTURS – ASSOCIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES RGS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.233.403/0001-06, no valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais). PROCESSO Nº 583/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 56/2026

Órgão
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Local
Independência/RS
CNPJ do órgão
87612826000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87612826000190-1-000612/2026

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Inexigibilidade03/08/2026

AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES LAÍSA SOUZA ESTEVÃO OLIVEIRA E RE-NAN DE OLIVEIRA JÚNIOR NA 6ª EDIÇÃO DO CURSO ESSENCIAL DE CAPACITAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES E ATORES DA REDE DE PROTEÇÃO, PROMOVIDA PELA EMPRESA V&R TREINAMENTOS & FORMAÇÕES, A SER REALIZADA NOS DIAS 06 E 07 DE AGOSTO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE URUBICI/SC, ABRANGENDO CONTEÚDOS RELACI-ONADOS AO ECA DIGITAL, À LEI Nº 15.413/2026, À LEI HENRY BOREL, AO SISTEMA SIPIA CT, AO NOVO SISTEMA APOIA E ÀS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-TATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE DOCUMENTO, CONFORME ESPE-CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO DESTE EDITAL.

Gabinete do Prefeito · Taió/SCR$ 620