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Inexigibilidade

INSCRIÇÃO EM CURSO DE EXTENSÃO PARA PROFESSORA, sendo a empresa contratada FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL, inscrita no CNPJ sob o nº 88.648.761/0001-03, no valor total de R$ 75,05 (setenta e cinco reais com cinco centavos). PROCESSO Nº 772/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 75/2026

Órgão
MUNICIPIO DE INDEPENDENCIA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE INDEPENDECIA/RS
Local
Independência/RS
CNPJ do órgão
87612826000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87612826000190-1-000819/2026

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Dispensa de licitação para a contratação da FUNDAÇÃO DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA UFMT - FUNDAÇÃO UNISELVA, para apoio na gestão administrativa e financeira necessária à consecução do Projeto de Extensão intitulado, “Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Engenharia de Segurança do Trabalho- EaD Turma 1", no valor de R$ 747.360,00 [ setecentos e quarenta e sete mil e trezentos e sessenta reais], conforme disposto na Previsão de Receita do Plano de Trabalho aprovado.

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Abertura de processo de Inexigibilidade, com fundamentação no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, nas disposições do inciso III, alínea “f”, para a contratação de 01 (uma) inscrição para participação da servidora Ana Carolina Leite da Silva, matrícula nº 2621, no curso “Gestão Eficiente - Impactando diretamente nos recursos públicos através da gestão de alto impacto”, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, das 9h às 12h e das 13h às 17h, com carga horária total de 21 horas/aula, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, em Porto Alegre/RS.

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