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Dispensa

Referente a prestação de serviço de uma pintura interna e externa, abertura de uma porta, construção de uma rampa, reforma de paredes internas no Prédio do Conselho Tutelar - GOVERNO DISPENSA 95-2026 PROCESSO 137-2026

Órgão
MUNICIPIO DE CAIBATE
Unidade compradora
MUNICIPIO DE CAIBATE/RS
Local
Caibaté/RS
CNPJ do órgão
87613006000112
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613006000112-1-000118/2026

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Dispensa07/04/2026

Referente à contratação de prestação de serviços de pintura interna no Paço Municipal, compreendendo o hall de entrada, a recepção, a sala de Tributação e uma sala de apoio no subsolo, visando a recomposição da pintura em razão de desgaste, descascamentos, pequenas patologias nas paredes e acúmulo de sujeira, com o objetivo de restaurar a estética, preservar as superfícies e garantir ambientes adequados ao atendimento ao público e ao uso diário. Conforme meta 131 da LDO. CENTRO DE CUSTOS 176 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 3 mil
Dispensa26/03/2026

realizar a pintura e manutencao do imovel destinado a abrigar o Conselho Tutelar de Presidente Epitacio SP. A medida e essencial para garantir condicoes adequadas de habitabilidade higiene e conservacao do predio assegurando um ambiente apropriado para o atendimento a populacao e para a continuidade das atividades operacionais do orgao fundamental na execucao dos servicos publicos municipais. REQUISITOS DA CONTRATACAO As tintas e materiais fornecidos deverao atender aos seguintes requisitos Deverao ser novos e de primeira linha. Apresentar qualidade compativel com as exigencias de rendimento cobertura e durabilidade. Cada item devera ser entregue em sua embalagem original lacrada rotulada com identificacao do fabricante cor lote e prazo de validade. E proibido o fornecimento de produtos recondicionados ou de procedencia duvidosa. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA A empresa contratada assume integral responsabilidade pela qualidade dos materiais comprometendo se a realizar a substituicao imediata de qualquer item em desacordo com as especificacoes ou com defeito no prazo maximo de 48 quarenta e oito horas uteis sem onus adicional para o Municipio. DESPESAS Todos os encargos frete impostos taxas sao de exclusiva responsabilidade da contratada. Quaisquer outras despesas acessorias serao de total e exclusiva responsabilidade da empresa contratada nao cabendo a Administracao Publica qualquer onus adicional SANCOES O descumprimento das exigencias contratuais e de qualidade sujeitara a contratada as sancoes previstas na Lei n 14.133 2021 podendo incluir advertencia multa rescisao contratual impedimento de licitar e contratar com a Administracao Publica entre outras penalidades cabiveis.

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 426