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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança contra incêndio para a elaboração do Projeto Técnico de PPCI do parque de exposições Olmiro Calai, visando a adequação predial às normas vigentes e a obtenção do Alvará do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul.

Órgão
MUNICIPIO DE GIRUA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE GIRUA/RS
Local
Giruá/RS
CNPJ do órgão
87613048000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613048000153-1-000179/2026

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Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de adequação às Medidas de Segurança Contra Incêndio (PPCI), compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais serviços necessários à implementação das medidas previstas no projeto aprovado, em conformidade com a legislação vigente e as exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, visando à obtenção ou manutenção da regularidade da edificação quanto à segurança contra incêndio e pânico.

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na elaboração, atualização e aprovação do Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), incluindo levantamento técnico, emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), apresentação junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), acompanhamento até aprovação final e entrega do certificado de aprovação para a Casa de Acolhimento de Crianças e Adolescentes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de São Leopoldo e Contratação de empresa especializada em engenharia ou arquitetura, devidamente habilitada junto ao CREA/CAU, para a elaboração, atualização, adequação e aprovação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) do Ginásio Municipal, em conformidade com a legislação vigente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS).

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