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Dispensa

ESTUDOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÕES ATURIAIS CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE REFORMAS NO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO (REFAZER O CÁLCULO ATUARIAL).

Órgão
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SANTO ANGELO/RS
Local
Santo Ângelo/RS
CNPJ do órgão
87613071000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613071000148-1-000331/2026

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[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA –PE, BEM COMO ESTUDOS DE CENÁRIOS PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL, CONTENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, PARA REALIZAR ESTUDO DE VINCULAÇÃO DO IRRF DO MUNICÍPIO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE, OBSERVANDO O QUE DISPÕE O ART.63 DA PORTARIA MTP Nº1.467/22, ESTUDO DE VIABILIDADE DO FUNDEB (PARAMAGISTÉRIO) COM ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS POR CARGO PARA PARTE PATRONAL, SIMULAÇÕES DE SEGREGAÇÃO DE MASSAS, SIMULAÇÕES DE CENÁRIOS DE NOVOS ENTRANTES NO RPPS COMO ESTATUTÁRIOS VIA CONCURSO PÚBLICO, CONFORME PRECONIZADO PELOS PRINCÍPIOS BASILARES QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DISPOSTOS NO ART. 5° DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

IPSMAI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE AFOGADOS DA INGAZEIRA/PE · Afogados da Ingazeira/PER$ 125 mil