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Pregão - Eletrônicoregistro de preçosencerrado

Aquisição de equipamentos, mobiliário, instrumentais e outros para estrutura das Unidades Básicas de Saúde, e qualificação do Cuidado Materno-Paterno-Infantil e atenção ao planejamento sexual e reprodutivo na Unidade de saúde da Rede Bem Cuidar RS, conforme solicitado através da Portaria SES nº 12288/2025, da secretaria municipal de saúde do município de Coronel Bicaco/RS, sob o Sistema de Registro de Preço.

Órgão
MUNICIPIO DE CORONEL BICACO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL BICACO/RS
Local
Coronel Bicaco/RS
CNPJ do órgão
87613154000137
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613154000137-1-000023/2026

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Dispensa18/03/2026

Solicita-se a aquisição de equipamentos e/ou mobiliários necessários para qualificação das ações do cuidado materno-paterno-infantil, conforme repasse identificado na PORTARIA SES nº 1098/2023. Esta solicitação tem caráter de urgência, devido ao prazo de contratação e de utilização do presente recurso, que se encerra em 12/2025, autorizado pela referida portaria, que prevê repasse extraordinário de recursos financeiros da Secretaria Estadual de Saúde aos municípios, para implementação das ações mencionadas (PROA nº 23/2000-0174723-0). Conforme o Art. 1º da PORTARIA SES nº 1098/2023, o recurso poderá ser utilizado pelas unidades integrantes da Rede Bem Cuidar/RS, relacionadas no Anexo II da Portaria, para a aquisição de equipamentos e/ou mobiliários necessários à implementação de ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com ênfase no cuidado materno-paterno-infantil.

Fundo Municipal de Saúde · Cruz Alta/RSR$ 70 mil