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Pregão - Eletrônicoregistro de preçosencerrado

REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa (s) especializada (s) no fornecimento de materiais de construção para realização de obras, através da Secretaria Municipal de Habitação para o ano de 2026, destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social, no âmbito de programas de melhorias habitacionais promovidas pelo município.

Órgão
MUNICIPIO DE BRAGA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Braga
Local
Braga/RS
CNPJ do órgão
87613170000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613170000120-1-000038/2026

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Constitui objeto do presente certame o registro de preços para futuras e eventuais aquisições, de forma parcelada, de materiais de construção em geral, destinados à realização de melhorias habitacionais em favor de pessoas de baixa renda em situação de vulnerabilidade social, que não possuem condições de arcar, por conta própria, com moradia digna, em cumprimento à Lei Municipal nº 1.510/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.659/2019, bem como à Resolução CMAS nº 05/2025. Ademais, prevê-se a possibilidade de aquisição de quantitativos de materiais de construção destinados à realização de melhorias e manutenções em prédios públicos, quando necessário.

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