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Inexigibilidade

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DPM EDUCACAO LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 13.021.017/0001-77, PARA FORNECIMENTO DE TREINAMENTO SERVIDORAS DENISE RODRIGUES, PAMELA TAMARA SEEWALD, ELENICE REGINA DILL E DA SECRETÁRIA DE FINANÇAS LUANA DE SOUZA TEIXEIRA E A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ALINE REGINA DAPPER, SOBRE “FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO E SIOPE: COMO APLICAR OS PRINCIPAIS RECURSOS VINCULADOS DA EDUCAÇÃO E OPERACIONALIZAR O SIOPE DIANTE DOS NOVOS ENTENDIMENTOS DO TCE-RS, STN E CONSIDERANDO A EC Nº 135/2024 (FUNDEB – ETI)”, POR INEXIGIBILIDADE

Órgão: MUNICIPIO DE TRES PASSOS
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS PASSOS
Local: Três Passos/RS
CNPJ do órgão: 87613188000121
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 87613188000121-1-000170/2026

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O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “Financiamento da Educação e Siope: Como Aplicar os Principais Recursos vinculados da Educação e Operacionalizar o Siope diante dos novos entendimentos do TCE-RS, Stn e Considerando a EC N° 135/2024”, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de abril de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado ao servidor Jaime Rockenbach, do setor de Contabilidade, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

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