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Inexigibilidade

Realização de Parceria com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, através do Termo de Fomento visando assegurar recursos financeiros para a execução de serviços educacionais para garantir o ensino-aprendizagem aos alunos portadores de necessidades especiais, para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fundamento no art. 208, III da Constituição Federal.

Órgão
MUNICIPIO DE CHAPADA
Unidade compradora
Município de Chapada
Local
Chapada/RS
CNPJ do órgão
87613220000179
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613220000179-1-000054/2026

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