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Licitações
Ver contratações de Maximiliano de Almeida
Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria e assessoria tributária municipal, destinados ao acompanhamento, análise e incremento do Índice de Participação dos Municípios IPM e do retorno do ICMS, mediante análise e tratamento de informações econômico-fiscais e da produção primária, acompanhamento dos dados que integram a formação dos índices, identificação de inconsistências e omissões, orientação e suporte técnico nos procedimentos administrativos perante a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul SEFAZ/RS, inclusive na elaboração e apresentação de recursos, bem como acompanhamento das ações relacionadas ao Programa de Integração Tributária PIT, Educação Fiscal e Programa Nota Fiscal Gaúcha NFG, incluindo a disponibilização de software em ambiente WEB para importação, tratamento, cruzamento, análise e geração de relatórios de dados fiscais e econômicos, com hospedagem e rotinas de backup, pelo período de 12 (doze) meses.

Órgão
MUNICIPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - RS
Local
Maximiliano de Almeida/RS
CNPJ do órgão
87613279000167
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613279000167-1-000097/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoramento na área de ICMS, acompanhamento das Guias Modelo "A" e "B", Programa de Integração Tributária PIT, produção primária e disponibilização de sistema informatizado para análise de dados fiscais e geração de relatórios destinados à maximização do índice de participação do Município na arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul.Ver processo

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Contratação, por parte da Secretaria Municipal de Finanças, de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária ao Município de São Sepé/RS, compreendendo o acompanhamento, a análise e a impugnação de dados relativos ao ICMS (Valor Adicionado Fiscal – VAF), o acompanhamento das empresas do Simples Nacional e a orientação em programas de integração tributária e educação fiscal.Ver processo

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