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Dispensa

Aquisição de poste de entrada de energia elétrica, com o objetivo de garantir o adequado fornecimento de energia para atender as necessidades de infraestrutura e requalificação da Praça localizada na Rua Luiz Antonio Scalon, para assim atender as exigências de expansão e modernização da rede elétrica municipal, conforme Emenda Impositiva nº 42 ao Projeto de Lei nº 173/2025 do vereador Gustavo Zin Farina.

Órgão
MUNICIPIO DE ERECHIM
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Local
Erechim/RS
CNPJ do órgão
87613477000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613477000120-1-000549/2026

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Inexigibilidade24/03/2026

Despesa empenhada para contratação para execução de adequação da entrada de energia elétrica da praça municipal, compreendendo a recomposição da ligação entre o poste da rede de distribuição e o padrão de entrada existente, em virtude da realocação do poste de energia. os serviços incluem o lançamento de nova fiação elétrica com cabos de seção 16 mm² desde o padrão existente, passando pelas caixas de passagem, instalação de eletroduto galvanizado no poste de energia, execução do sistema de aterramento da rede, implantação de eletroduto subterrâneo e demais conexões necessárias para o restabelecimento da alimentação elétrica da praça. (conforme normas técnicas vigentes da Celesc). Art. 74, Inc. IV (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade

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