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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada, com equipe técnica habilitada, para a prestação de serviços técnicos destinados à elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico, Planilha de Custos, Roteiro de Execução e demais documentos técnicos necessários à formalização de Processo Licitatório conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para serviços de coleta de resíduos orgânicos, seletivos e volumosos domiciliares, destinação no centro de triagem e transporte ao destino final do Município de Não-Me-Toque/RS.

Órgão
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
Local
Não-Me-Toque/RS
CNPJ do órgão
87613519000123
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613519000123-1-000080/2026

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Contratação de empresa especializada, com equipe técnica habilitada, para a prestação de serviços técnicos destinados à elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência/Projeto Básico, Planilha de Custos e demais documentos técnicos necessários à formalização de processo licitatório conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, para terceirização dos serviços de Limpeza, Conservação, Higienização e Ajardinamento da Praça Central Dr. Otto Schmiedt e Praça da Cohab, localizadas no Município de Não -Me- Toque/RS.

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos, orgânicos e seletivos, domiciliares e comerciais, do Município de Pontão/RS, abrangendo a área urbana e o interior, com utilização de veículo coletor adequado, guarnição composta por motorista e coletores, e demais recursos necessários, conforme condições, especificações técnicas e diretrizes constantes no Projeto Básico, na Planilha de Custos, nos Mapas de Rotas de Coleta e no Estudo Técnico Preliminar, que integram o presente processo administrativo.

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[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente a contratação de empresa para a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de coleta e transporte até o Consórcio Intermunicipal de Cooperação em Gestão Pública, dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e dos Resíduos Sólidos da Zona Rural do Município de Ronda Alta/RS, com destinação final no Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos (CONIGEPU), localizado em Trindade do Sul/RS, enquadrados na Classe II (não perigosos), subdividida em classe IIA (não inertes) e classe IIB (inertes), conforme NBR ABNT 10.004/2004, Lei Federal nº 12.305/2010 - PNRS, Lei Estadual nº 14.528/2014 - PERS e demais legislações pertinentes, conforme especificações e condições constantes no Projeto Básico/Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.

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