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Dispensa

O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CPF para as servidoras Doriane Bento e Janaína Marin Ferreira, do Setor de ICMS. As servidoras necessitam de tal certificação para acesso a informações contidas nas Guias de Informação e Apuração de ICMS-GIAs das empresas do Município, que se faz necessário para a fiscalização no contexto da apuração do valor adicionado do Município de Carazinho, sec FAZENDA ART 75, inciso II

Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora
SETOR DE FISCALIZAÇÃO
Local
Carazinho/RS
CNPJ do órgão
87613535000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613535000116-1-000004/2026

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O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CPF para a servidora Gabrielli Visentin, do Setor de Fiscalização. A servidora necessita de tal certificação para acesso a informações contidas na Serpro, portal o qual é necessário para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

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Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (dois) Certificados Digitais de Pessoa Física (e-CPF), Modelo A3, com armazenamento em mídia física (Cartão) e validade de 24 (vinte e quatro) meses, incluindo a respectiva emissão e validação, para atender às necessidades das servidoras Graziela Cristina Nezinho e Iriana Caires Ravazi Corse, lotadas na Secretaria Municipal de Contratações Públicas, nos termos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA · Catanduva/SPR$ 218