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Dispensa

DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ART. 75 INCISO II DA LEI 14.133/2021 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SMEC) E SUBSTITUIÇÃO DAS JANELAS DA PADARIA EMPAE, EM RAZÃO DAS ATUAIS ESTAREM DANIFICADAS, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA, SALUBRIDADE E FUNCIONALIDADE DA INFRAESTRUTURA.

Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Local
Carazinho/RS
CNPJ do órgão
87613535000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613535000116-1-000032/2026

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Abertura de processo de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em serviços de serralheria, para execução de intervenções em diferentes unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Os serviços compreendem: retirada de grades de ar condicionado e placas de fachada do CEMAEE - Centro Municipal de Atendimento Especializado, fabricação e instalação de porta de grade para abrigar botijão de gás externo no EMPAEE (Centro Municipal de Produção de Alimento Escolar) e fabricação e instalação de grades de proteção para aparelhos de ar condicionado na nova sede da SMEC.

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