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Licitações
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Inexigibilidade

Requisição para a contratação de  02 (duas)  inscrições de  servidoras da Secretaria Municipal de Educação do Município de Carazinho/RS, no curso presencial “Marco Regulatório do Fomento à Cultura - como aplicar e regulamentar em âmbito local”, promovido pela DPM Educação. As servidoras Bruna Nitielei de Silva Anacleto (Diretora da Cultura) e Rosana Rossotti Batista (Assessora de Cultura), pretendem realizar o curso com carga horária mínima de 07 (sete) horas presenciais, no dia 04 de março de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h, no Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre-RS.A presente contratação fundamenta-se na Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública. Nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para contratação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, quando o trabalho for essencial e indiscutivelmente vinculado ao objeto da contratação.

Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC
Local
Carazinho/RS
CNPJ do órgão
87613535000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613535000116-1-000083/2026

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Requisição para a contratação de 02 (duas) inscrições no curso “Governança Educacional: Liderança e Saúde Institucional”, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, destinado às servidoras Ana Carolina Leite da Silva, matrícula nº 2621-2, e Rafaela Lorenzon, matrícula nº 6085-2, da Secretaria Municipal de Educação de Carazinho/RS.O curso será realizado presencialmente nos dias 16 e 17 de novembro de 2026, das 9h às 12h e das 13h às 17h, totalizando 14 horas/aula, na sede da FAMURS, situada na Rua Marcílio Dias, nº 574, em Porto Alegre/RS.  .A contratação direta por inexigibilidade de licitação fundamenta-se no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectuais relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoalVer processo

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