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Dispensa

Contratação de pessoa jurídica para institucionalização da idosa O.D.R., pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5001050-79.2026.8.21.0009, a contar de 05/02/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Órgão: MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora: Fundo Municipal da Assistência Social
Local: Carazinho/RS
CNPJ do órgão: 87613535000116
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 87613535000116-1-000084/2026

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