Locação de 01 (um) imóvel para funcionamento do Conselho Tutelar vinculado à SMDS, matrícula sob nº 13.790 do Registro de Imóveis da Comarca de Carazinho/RS, localizado na Rua Venâncio Aires nº 871, nesta cidade, a fim de atender interesse público. A contratação será realizada por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14133/2021.