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Dispensa

Contratação de pessoa jurídica para institucionalização da idosa M.N.L., pelo período de 12 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5001051-64.2026.8.21.0009/RS, a contar de 20/02/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora
Fundo Municipal da Assistência Social
Local
Carazinho/RS
CNPJ do órgão
87613535000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613535000116-1-000133/2026

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