Abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar terceirizado para a Linha São Lucas, com objetivo de garantir a continuidade do serviço essencial até a finalização do processo licitatório regular em andamento.