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Inexigibilidade

Requisição para aquisição de 01 (uma) inscrição para participação no curso PNAB - Política Nacional Aldir Blanc, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, a ser realizado nos dias 23 e 24 de junho de 2026, na cidade de Porto Alegre/RS, com carga horária total de 14 horas/aula. A inscrição destina-se à participação da Coordenadora Bruna Nitiele da Silva Anacleto, Diretora do Departamento de Cultura.  A contratação se enquadra no caso de Inexigibilidade de Licitação, com fundamentação no artigo 74 da Lei 14.133/2021 já que a capacitação profissional exercida se enquadra nas disposições do inciso III deste artigo, alínea "f"

Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora
EDUCACAO
Local
Carazinho/RS
CNPJ do órgão
87613535000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613535000116-1-000353/2026

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Abertura de processo de Inexigibilidade, com fundamentação no artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, nas disposições do inciso III, alínea “f”, para a contratação de 01 (uma) inscrição para participação da servidora Ana Carolina Leite da Silva, matrícula nº 2621, no curso “Gestão Eficiente - Impactando diretamente nos recursos públicos através da gestão de alto impacto”, a ser realizado nos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2026, das 9h às 12h e das 13h às 17h, com carga horária total de 21 horas/aula, na sede da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, em Porto Alegre/RS.

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Contratação de empresa para fornecimento de curso presencial para os servidores Fabiana Elidiane Martins Costa (matrícula 2021110220), Meline Flores dos Santos (2023111249) e Thierri Rech (2024111919), sendo o curso: Curso Completo de Licitações na Administração Pública, de acordo com a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, com utilização de Inteligência Artificial, que será realizado nos dias 16, 17 e 18 de março de 2026, no horário das 9h às 12h e 13h às 17h, na Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574, Bairro Menino Deus - Porto Alegre/RS.

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Contratação de empresa especializada na realização de cursos, para viabilizar a participação do servidor Vitor José Fontana da Silva, CPF: 848.833.590-34, no seguinte evento: "Curso Dispensa e Inexigibilidade na Lei Federal nº 14133/2021" que será realizado nos dias 22 de janeiro de 2026: das 09h às 12h e das 13h às 17h; e 23 de janeiro de 2026: das 09h às 12h, no Auditório da DPM Educação, sito na Av. Pernambuco, 1001, Térreo, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS.

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