Dispensa
Requisição tem como objeto a aquisição de 100 toucas confeccionadas em tecido Oxford, destinadas às merendeiras das EMEIs e EMEFs do município de Carazinho. A contratação garante conformidade sanitária, segurança alimentar, padronização visual e sustentabilidade, atendendo às normas da Anvisa e da NR-6 e valorizando o trabalho das merendeiras. Contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a contratação direta para compras e serviços de baixo valor, desde que devidamente justificada e registrada no processo administrativo.
- Órgão
- MUNICIPIO DE CARAZINHO
- Unidade compradora
- EDUCACAO
- Local
- Carazinho/RS
- CNPJ do órgão
- 87613535000116
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 87613535000116-1-000358/2026