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Licitações
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Dispensa

O objeto desta dispensa de licitação é a contratação emergencial de entidade de direito privado sem fins lucrativos, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde UPA 24 h - Armindo Francisco Capitânio, conforme especificações, quantitativos, regulamentação do gerenciamento e execução de atividades e serviços de saúde e demais obrigações. A referida contratação se faz necessária, considerando a vigência do Contrato de Gestão nº 002/2025, que se encerra em 01 de Agosto do referido ano, sendo que, novo processo de licitação encontra-se em andamento através do Processo Digital nº 13900, considerando que o edital de Chamamento Público nº 001/2026 finalizou fracassado. Tendo em vista a impossibilidade de interrupção na execução do serviço, a Secretaria de Saúde solicitou parecer ao Departamento Jurídico, que orientou pela recontratação emergencial, através do Processo nº 13618, considerando que o contrato original já passou por prorrogações permitidas pela legislação vigente.  Desta forma, entende-se pela contratação emergencial da empresa HOSPITAL MAHATMA GANDHI, inscrita no CNPJ sob o nº 48.078.019/0017-81, atual prestadora do serviço junto ao município, bem como, solicitamos que a minuta do contrato seja elaborada usando os critérios do contrato de gestão nº 001/2019, a fim da manutenção do plano operativo, além das obrigações da contratada quanto à prestação de contas. DFD assinado pelo gestor designado, Andrei de Oliveira da Silva, em conformidade com o Art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o interesse público.

Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO
Local
Carazinho/RS
CNPJ do órgão
87613535000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613535000116-1-000427/2026

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Solicitamos a abertura de processo de dispensa de licitação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de pacientes, pelo período de 24 a 26 de agosto de 2026. A presente contratação faz-se necessária em razão da indisponibilidade temporária de 03 (três) veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal da Saúde, que se encontram avariados, comprometendo a capacidade de atendimento da demanda de transporte de pacientes para consultas, exames, tratamentos e demais deslocamentos indispensáveis à continuidade da assistência em saúde. Diante do caráter essencial do serviço e da necessidade de evitar prejuízos à prestação dos serviços públicos de saúde, a contratação emergencial mostra-se indispensável para garantir a continuidade do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, durante o período necessário até o restabelecimento da disponibilidade da frota.Ver processo

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