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Licitações
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Dispensa

Contratação de empresa especializada, por dispensa de licitação, para a prestação de serviços  para acolhimento do paciente F.S., em cumprimento à determinação  judicial proferida nos autos do Processo nº 5010009-39.2026.8.21.0009/RS. A contratação contempla 365 diárias com valor de R$ 226,66 a diária, pelo período de 12 (doze) meses. Conforme consta no Documento de Formalização da Demanda (DFD), bem como nos demais documentos que instruem o processo. Dessa forma, a contratação encontra amparo no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de medida necessária para assegurar o serviço essencial e o cumprimento da determinação judicial.

Órgão
MUNICIPIO DE CARAZINHO
Unidade compradora
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO
Local
Carazinho/RS
CNPJ do órgão
87613535000116
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613535000116-1-000605/2026

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