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Dispensa

aquisicao de galerias celulares de concreto armado pre fabricadas destinadas ao atendimento das necessidades decorrentes da situacao de emergencia. O fornecimento ocorrera conforme a necessidade da Administracao de forma parcelada nao constituindo o valor estimado obrigacao de aquisicao integral pela Administracao.

Órgão
MUNICIPIO DE IBIRAIARAS
Unidade compradora
Prefeitura Municipal
Local
Ibiraiaras/RS
CNPJ do órgão
87613584000159
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613584000159-1-000138/2026

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Dispensa26/03/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICO PARA AÇÃO EMERGENCIAL DE ENFRENTAMENTO À ESTIAGEM Art. 75. É dispensável a licitação: VIII - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

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