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Dispensa

A presente aquisição se faz necessário tendo em vista que o município tem a obrigação legal de manter os espaços públicos de visitação em bom estado e bem ornamentados sendo necessário realizar de tempos em tempos a troca da bandeira do pórtico de entrada da cidade. No entanto o município não possui de materiais para a execução deste serviço. A aquisição de quatro bandeiras visa cumprir os princípios da economicidade e eficiência já que a aquisição de um número maior de bandeiras ajuda a baixar os custos e também torna mais rápida a troca de bandeiras quando danificadas pela ação do tempo visto que a bandeira que se encontra hasteada no Pórtico já apresenta desfiamento e precisa ser substituída o mais breve possível, é importante salientar que este tipo de material não possui garantia superior a 6 meses contra defeitos causados pelo tempo e quanto a sua fabricação.

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
Unidade compradora
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Local
Lagoa Vermelha/RS
CNPJ do órgão
87613626000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613626000151-1-000009/2026

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Aquisição de Bandeiras Oficiais, para atender às demandas das Secretarias Municipais, pois as bandeiras oficiais serão utilizadas em desfiles cívicos, cerimônias oficiais e hasteadas nos mastros em frente aos órgãos públicos. Justifica-se a viabilidade da presente contratação na medida em que há a necessidade de proceder à manutenção das bandeiras existentes nos prédios e repartições públicas que sofrem o desgaste natural pelo tempo...

GERAL · Lorena/SPR$ 12 mil
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Despesa visando aquisicao de 1 um conjunto de tres bandeiras confeccionada em tecido 100 poliester em estampa digital da mais alta qualidade e resistencia dupla face com reforcos anti desfiamento e ilhoses de metal para hastear sendo Brasil Estado e Municipio nos tamanhos oficiais conforme normas da ABNT 0 90X1 28 Metros 2.0 Panos . Justificativa da despesa A presente contratacao tem como objetivo atender as demandas das Secretarias Municipais de Picada Cafe pois as bandeiras oficiais serao utilizadas em desfiles civicos cerimonias oficiais hasteadas nos mastros em frente aos orgaos publicos e pulpitos. A bandeira e simbolo nacional e sua utilizacao regulamentada pela Lei n. 5.700 71 alterada pela Lei n. 8.421 92 que determina no artigo 4 que as reparticoes publicas em geral federais estaduais e municipais em quarteis escolas publicas e particulares deverao possui las. Justifica se a viabilidade da contratacao na medida em que ha a necessidade de proceder a manutencao das bandeiras existentes nos predios e reparticoes publicas que sofrem o desgaste natural pelo tempo. A apresentacao de bandeiras oficiais em mau estado de conservacao e considerada como um ato desrespeitoso artigo 31 da Lei n. 5.700 71 alterada pela Lei n. 8.421 92 portanto conduta proibida

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil