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Licitações
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Pregão - Eletrônicoencerrado

Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro de documentos e materiais entre a rede municipal e o polo regional de média e alta complexidade situado em Passo Fundo/RS, sob a regência da Lei Federal nº 14.133/2021. Passo Fundo consolida-se como o principal centro de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) para a população de Lagoa Vermelha, exigindo um fluxo constante e ininterrupto de exames laboratoriais e de imagem (raios-X, tomografias, ressonâncias, ultrassonografias e citopatológicos), laudos médicos, prontuários de pacientes, receitas, requisições de procedimentos, guias de autorização, agendamentos de consultas e internações, além de medicações específicas. A abertura do certame licitatório amplo assegura o cumprimento do princípio constitucional da isonomia, promovendo a justa competição e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, viabilizando a contratação de empresa qualificada com modicidade tarifária sem prejuízo dos padrões operacionais de qualidade, prazo e inviolabilidade. A contratação garante logística dedicada, com itinerários e horários fixos executados em dias úteis, utilizando veículos regulados e malotes selados que preservam a integridade física dos insumos e o sigilo médico e administrativo das informações (LGPD). Ademais, o modelo transfere integralmente à contratada todos os custos operacionais com combustível, manutenção de frota, pedágios, seguros, tributos e encargos trabalhistas e previdenciários, otimizando o emprego dos recursos vinculados estaduais e federais da saúde municipal em estrita observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e economicidade, restando plenamente caracterizados o interesse público e a viabilidade da abertura da fase externa da licitação.

Órgão
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
Unidade compradora
SAÚDE
Local
Lagoa Vermelha/RS
CNPJ do órgão
87613626000151
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613626000151-1-000416/2026

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Abertura de processo licitatório para contratação de empresa de assessoria e consultoria na elaboração das planilhas de custo e ajustes do termo de referência para Contratação de serviços de transporte de passageiros (pacientes) com Ambulância no mínimo Tipo A Furgão, que servirá para transportar os pacientes para tratamento de saúde fora do domicílio, do Município de Lagoa Vermelha-RS às localidades que venha a ser referência ou em altas hospitalares.Ver processo

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