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Dispensa

O objeto da presente contratação consiste na aquisição de apólices de seguro veicular compreensivo para três veículos afetos à Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Porto Lucena-RS, abrangendo coberturas contra colisão, furto, roubo, incêndio, danos a terceiros (responsabilidade civil), assistência 24 horas e guincho, com vigência anual renovável, visando à proteção patrimonial e à continuidade dos serviços públicos de transporte sanitário. Especificamente, inclui: (i) uma apólice para o Veículo 01 - FIAT CRONOS DRIVE 1.3 8V, ano/modelo 2024, chassi 8AP359AFZRU361609, placa JCM6D60; (ii) uma apólice para o Veículo 02 - CHEVROLET SPIN PREMIER 1.8 8V, ano/modelo 2026, chassi 9BGJP7520TB109373 (zero quilômetro, não emplacado); e (iii) uma apólice para o Veículo 03 - CHEVROLET SPIN PREMIER 1.8 8V, ano/modelo 2026, chassi 9BGJP7520TB137868 (zero quilômetro, não emplacado).

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Local
Porto Lucena/RS
CNPJ do órgão
87613659000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613659000100-1-000024/2026

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Constitui objeto da presente contratação a aquisição de serviços de seguro veicular para veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Porto Lucena, mediante contratação de empresa especializada no ramo securitário, com cobertura contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos materiais e corporais a terceiros, acidentes pessoais por passageiros, cobertura de vidros e demais coberturas acessórias especificadas. A contratação compreende os seguintes veículos: a) Mercedes Benz Sprinter 314-CDI Furgão E Longo Teto Alto, placa JBE1H56; b) Fiat Argo 1.0 6V Flex, placa JBD6G02; c) Fiat Toro Cabine Dupla Endurance 2.0 16V TB 4x4 Aut., placa JAZ4167.

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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviço de seguro veicular, com cobertura total, a ser prestado por seguradora legalmente autorizada a operar no País, destinado a 01 (um) veículo automotor integrante do patrimônio municipal, de uso exclusivo em atividades institucionais da Administração Pública, compreendendo a contratação de apólice de seguro para o veículo CHEV/PRISMA 1.4 AT LTZ, placa QGB5A17, devendo o seguro assegurar, no mínimo, cobertura contra danos materiais decorrentes de colisão, incêndio, roubo ou furto, bem como responsabilidade civil facultativa por danos a terceiros, conforme condições usuais praticadas no mercado securitário, com vigência anual, sem franquias ou limitações incompatíveis com o interesse público, observadas as normas expedidas pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, bem como as condições gerais e especiais estabelecidas na apólice, garantindo-se a adequada proteção patrimonial do bem público e a mitigação de riscos financeiros ao erário.

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