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Dispensa

Contratação de serviço especializado para análise físico-química e microbiológica de amostra de água proveniente de poço localizado na comunidade Linha Uruguai, município de Porto Lucena/RS, visando verificar a potabilidade conforme parâmetros estabelecidos pela legislação vigente (Portaria GM/MS nº 888/2021).

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA
Unidade compradora
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Local
Porto Lucena/RS
CNPJ do órgão
87613659000100
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87613659000100-1-000131/2026

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Dispensa23/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento e controle do tratamento de água destinada ao consumo humano, com realização de análises laboratoriais mensais em conformidade com a Portaria GM/MS nº 888/2021, abrangendo os sistemas de abastecimento dos poços localizados nas Linhas Ilha Vermelha, Escola, União e Sabiá, bem como o fornecimento e instalação de cloradores nos respectivos sistemas, visando ao atendimento das obrigações assumidas pelo Município no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e à regularização do tratamento da água, garantindo a manutenção dos padrões de potabilidade, a proteção da saúde pública e o cumprimento da legislação sanitária vigente.

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