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Dispensa

Contratação de empresa especializada para elaboração de Projeto Técnico de Licenciamento Ambiental da Central Municipal de Recebimento de Resíduos de Poda, enquadrada no CODRAM 3541-12, contemplando Licença Prévia e de Instalação (LPI), em processo conjunto, e Licença de Operação (LO), em etapa subsequente, conforme exigências da FEPAM.

Órgão: MUNICIPIO DE SERTAO
Unidade compradora: MUNICIPIO DE SERTÃO
Local: Sertão/RS
CNPJ do órgão: 87614269000146
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 87614269000146-1-000002/2026

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