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Credenciamentoencerrado

Contratação de serviços funerários de forma continuada para atendimentos de famílias em situação de vulnerabilidade social, em forma de benefício eventual, conforme prevê a Lei Municipal 2.946/2026 e Resolução nº 02/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social.

Órgão
MUNICIPIO DE SERTAO
Unidade compradora
MUNICIPIO DE SERTÃO
Local
Sertão/RS
CNPJ do órgão
87614269000146
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87614269000146-1-000027/2026

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Contratação de empresa especializada para prestação de serviços fúnebres e aquisição de urnas funerárias, para atender os munícipes em situação de vulnerabilidade social, para que tenha acesso ao auxilio funeral por meio de benefício eventual, concedido pela Secretaria de Assistência Social, através do Centro de Referência e Assistência Social - CRAS, até o final do exercício de 2025

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Requisição de contrato para empresa citada,  que tem por finalidade a prestação de serviços funerários para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o fornecimento de auxílio funeral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na legislação vigente. O benefício eventual de auxílio funeral constitui um direito socioassistencial destinado a assegurar dignidade às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes do falecimento de um de seus membros. Período por 12 meses após assinatura do contrato.

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