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Dispensa

Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação e orientação dos Conselheiros Tutelares do Município,titulares e suplentes para o exercício de suas funções, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA Lei Federal 8.069/1990 e conforme previsto na Lei Municipal 2.910/2025.

Órgão: MUNICIPIO DE SERTAO
Unidade compradora: MUNICIPIO DE SERTÃO
Local: Sertão/RS
CNPJ do órgão: 87614269000146
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 87614269000146-1-000093/2026

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