Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de perícias médicas e avaliação de atestados apresentados por servidores efetivos e estatutários do município de Constantina/RS, bem como dos servidores inativos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, aposentados por invalidez, conforme previsto no art. 60, da Lei Complementar 01, de 27 de dezembro de 2023.