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Licitações
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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual destinados à realização do Processo de Implementação da Segregação da Massa do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Constantina/RS, bem como à realização de Estudos de Impacto Atuarial, contemplando a análise dos cenários, emissão de Parecer Atuarial, definição do cenário recomendado e assessoria técnica para encaminhamento da proposta de Segregação da Massa ao Ministério da Previdência Social – MPS, conforme Proposta Comercial nº 128/2026. A proposta prevê, inclusive, diagnóstico da estrutura atual, estudos de implementação, assessoria junto ao MPS e estudos de impacto atuarial.

Órgão
MUNICIPIO DE CONSTANTINA
Unidade compradora
ADM
Local
Constantina/RS
CNPJ do órgão
87708889000144
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87708889000144-1-000101/2026

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