Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Ronda Alta
Inexigibilidade

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, bem como a gestão e operacionalização da Procuradoria Jurídica do Município de Ronda Alta/RS, a serem prestados por escritório de advocacia de notória especialização, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Público, Direito Político e Relações Institucionais.

Órgão
MUNICIPIO DE RONDA ALTA
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA
Local
Ronda Alta/RS
CNPJ do órgão
87711503000153
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87711503000153-1-000043/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade26/10/2026

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica para a atualização da legislação municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Ronda Alta/RS, contemplando diagnóstico da situação orçamentária, financeira e fiscal, elaboração e apresentação de cenários de reformulação das regras previdenciárias, elaboração de minutas de Proposta de Emenda à Lei Orgânica, Projetos de Lei e Projeto de Decreto, acompanhadas das respectivas justificativas, abrangendo os planos de benefícios e de custeio, a estrutura do RPPS e os ajustes correlatos no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, bem como suporte ao processo legislativo, apresentação e explicação dos textos elaborados, apoio ao cadastramento da legislação aprovada junto à Secretaria da Previdência e às providências necessárias perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), incluindo a parametrização do sistema SAPIEM e a realização de curso virtual para esclarecimento das alterações promovidas.Ver processo

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA · Ronda Alta/RSR$ 84 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, bem como para o auxílio à Procuradoria-Geral do Município no patrocínio e na defesa de causas judiciais e administrativas perante órgãos dos diversos entes da Administração Pública, no âmbito administrativo e judicial, envolvendo a seara cível, direito financeiro e trabalhista, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.Ver processo

Prefeitura · Serra Caiada/RNR$ 169 mil