[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra, mediante sistema de registro de preços, destinados à construção de até 10 (dez) unidades habitacionais de interesse social, compreendendo a execução dos serviços necessários à edificação das moradias, em conformidade com o projeto, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência anexos ao processo, visando atender às demandas habitacionais do Município com qualidade, segurança e observância às normas técnicas vigentes, conforme especificações e condições constantes no Projeto Básico/Termo de Referência – Anexo I, deste Edital.