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Dispensa

CONTRATACAO DE SERVICOS DE PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO JUDICIAL N 5001284 26.2026.8.21.0053 RS PARA A PACIENTE M. R. B. DA R JUNTO A FUNDACAO VOVOLANDIA SAO PEDRO NO VALOR TOTAL DE R 14.956 00 PELO PERIODO DE 3 MESES A CONTAR DE 17 04 2026 COM RECURSO ASPS ATENCAO ESPECIALIZADA A SAUDE DA POPULACAO.

Órgão
MUNICIPIO DE GUAPORE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Guaporé/RS
CNPJ do órgão
87862397000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87862397000109-1-000325/2026

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Dispensa06/11/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, DE INTERNAÇÃO TERAPÊUTICA DE PACIENTE REFERENTE À DETERMINAÇÃO JUDICIAL (PROCESSO 1507983-86.2026.8.26.057), PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, CONFORME SOLICITAÇÃO 10665 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021. RECURSO FEDERAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. COFINANCIAMENTO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS. VALOR DO REPASSE: R$ 1.726.800,00 VALOR DA CONTRAPARTIDA: R$ 0,00 BANCO DO BRASIL AG: 6575-7 C/C: 75.928-7Ver processo

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