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Inexigibilidade

CONTRATACAO DE SERVICOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA FUNDACAO VOVOLANDIA SAO PEDRO NO MUNICIPIO DE ESTRELA RS PARA V. F. P. conforme PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA N 5002867 80.2025.8.21.0053 RS a c de 31 07 2026 a 30 07 2027

Órgão
MUNICIPIO DE GUAPORE
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Guaporé/RS
CNPJ do órgão
87862397000109
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87862397000109-1-000555/2026

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VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DESTINADO AO IDOSO P.J.R, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, AUTOS Nº 5001850-46.2026.8.24.0067/SC, PARA O PERÍODO DE 01 MÊS, DOS DIAS 06/08/2026 A 05/09/2026. O SERVIÇO É ASSEGURADO PELO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA LEI 10.741/2023. MEMORANDO DA DEMANDA 21.689/2026 E 19.011/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 6 mil