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Dispensa

A presente demanda tem por objeto a contratação de empresa, em caráter emergencial, para a prestação de serviços de telecomunicações, com vistas à continuidade dos serviços de internet e videomonitoramento no âmbito municipal, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, como medida excepcional até a conclusão do novo processo licitatório. A contratação direta justifica-se pela iminente extinção do Contrato CPS nº 072/2022, com término previsto para 07/04/2026, sem possibilidade de prorrogação, aliada à inviabilidade de conclusão de novo certame em tempo hábil para evitar a descontinuidade dos serviços. Justificativas e Pareceres em anexo.

Órgão
MUNICIPIO DE GRAVATAI
Unidade compradora
SMICT - Tecnologia e Infraestrutura
Local
Gravataí/RS
CNPJ do órgão
87890992000158
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87890992000158-1-000243/2026

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