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Dispensa

Curso de Certificacao em RPPS O curso aborda de forma completa a estrutura gestao e fiscalizacao dos Regimes Proprios de Previdencia Social RPPS com base na legislacao vigente especialmente a Lei n 9.717 1998 a Portaria MTP n 1.467 2022 e a Resolucao CMN n 4.963 2021. Principais conteudos Normas e funcionamento dos RPPS organizacao segurados beneficiarios gestao uso dos recursos e responsabilidades do ente federativo. Gestao atuarial equilibrio financeiro e atuarial avaliacao atuarial anual plano de custeio e equacionamento de deficits. Gestao de investimentos regras politica de investimentos tipos de ativos renda fixa variavel exterior fundos imoveis riscos limites e monitoramento. Certificacao institucional Pro Gestao RPPS governanca controles internos requisitos para dirigentes e conselheiros e indicadores de desempenho previdenciario. Controle e fiscalizacao atuacao dos orgaos de controle interno e externo Tribunal de Contas Ministerio Publico e Secretaria de Previdencia incluindo emissao do CRP. Responsabilidades legais crimes improbidade administrativa inelegibilidades e normas de integridade. Governanca riscos e compliance etica controle interno gestao de riscos prevencao a lavagem de dinheiro e dever fiduciario. Nocoes de economia sistema financeiro indicadores economicos e politicas macroeconomicas. Legislacao dos investimentos diretrizes para aplicacao dos recursos previdenciarios gestao transparencia e enquadramento.

Órgão
MUNICIPIO DE ALEGRETE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal
Local
Alegrete/RS
CNPJ do órgão
87896874000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87896874000157-1-000128/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade12/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria previdenciária, de natureza predominantemente intelectual, voltados à implantação, preparação, obtenção, manutenção e aperfeiçoamento da Certificação Institucional e Modernização dos Regimes Próprios de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, compreendendo diagnóstico, planejamento, orientação, elaboração e revisão de documentos, capacitação, acompanhamento das ações, organização das evidências, preparação para auditoria, apoio durante o processo de certificação e acompanhamento da manutenção e evolução do nível de certificação.

RESERVA DE CONTINGÊNCIA · Corbélia/PRR$ 24 mil
Dispensa28/06/2026

Contratação de empresa especializada/credenciada para disponibilização e aplicação de 08 (oito) provas de certificação profissional no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, destinadas aos dirigentes do órgão gestor, membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, responsável pela gestão dos recursos e/ou membros do Comitê de Investimentos, abrangendo as inscrições, liberação de vouchers, disponibilização das avaliações, processamento dos resultados e emissão dos respectivos certificados aos participantes aprovados.

INST. DE PREV.MUN. DE SANTA SALETE · Santa Salete/SPR$ 2 mil