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Inexigibilidade

O presente Contrato tem por objeto a execução de serviços hospitalares e ambulatoriais a serem prestados aos usuários no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, especificados tecnicamente no Documento Descritivo previamente aprovado pelas partes, e que é parte integrante deste instrumento, visando à garantia da atenção integral à saúde.

Órgão
SECRETARIA DA SAUDE
Unidade compradora
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Local
Porto Alegre/RS
CNPJ do órgão
87958625000149
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
87958625000149-1-000312/2026

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[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO PARA A PRESTAÇÃO COMPLEMENTAR DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, COMPREENDENDO PROCEDIMENTOS DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, ATENDIMENTO AMBULATORIAL, SERVIÇOS LABORATORIAIS E EXAMES DE IMAGEM, CONSTANTES DA TABELA SIH/SUS, DA TABELA SIA/SUS E DA TABELA DIFERENCIADA VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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